Na Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representa

#Questão 589679 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

Na Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é apresentado um rol de condutas que, se praticadas, constituem crimes de abuso de autoridade. Constitui abuso de autoridade nos termos dessa lei

  • 16/05/2018 às 11:00h
    3 Votos

    detenção ilegal e não legal

  • 25/10/2018 às 10:31h
    2 Votos

    Na Questão "A", existe a exceção às Associações de Caráter Paramilitar e com fins ilícitos.

  • 15/11/2018 às 01:49h
    0 Votos

    Na alternativa "C" esta escrito LEGAL e no artigo 4° d) está escrito ILEGAL, ou seja o erro da alternativa é só essa palavra!

  • 28/09/2018 às 08:07h
    0 Votos

    também detectei erro de grafia no ''ilegal ''. C . contudo a questão nos oferece a letra '' A " como a correta .

  • 19/04/2018 às 08:21h
    -4 Votos

    Reposta certa é a letra C.
    Art. 4
    d) deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção legal que lhe seja comunicada

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