Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinad

#Questão 589678 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinados a crianças e adolescentes, regidos pelo art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são previstos os seguintes regimes, EXCETO

  • 03/09/2019 às 05:24h
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    crianca jamais pode ser presa.

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