De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às infr

#Questão 589670 - Legislação Especial Federal, Lei 6.437/1977, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal Sanitário

De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias atenuantes, EXCETO

A) o infrator ser primário, seja qual for a natureza da falta cometida.

B) o infrator ter sofrido coação, a que podia resistir para a prática do ato.

C) a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

D) a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

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