A Lei no 5.506/2000, do município de Presidente Prudente

A Lei no 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

A) a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais.

B) entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura.

C) a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica.

D) autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias.

E) a revogação do artigo 1o da Lei no 5.002/97.

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