Com relação à licitação pública, assinale a opção

#Questão 589482 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Com relação à licitação pública, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei Estadual/PR n.º 15.608/2007 e suas respectivas alterações.

A) De acordo com a legislação pertinente, são as seguintes as possíveis modalidades de licitação pública: convite, concorrência, tomada de preços e pregão.

B) Pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns com valores de contratação estimados em até R$ 10.000.

C) A administração pública poderá utilizar a modalidade convênio para a descentralização dos recursos públicos destinados aos programas municipais de merenda escolar, cabendo ao estado o repasse dos recursos, e aos municípios, a compra e a distribuição da merenda.

D) A execução de contrato com a administração pública deverá ser acompanhada por gestor de contrato, obrigatoriamente ocupante de cargo efetivo do quadro permanente da administração.

E) Se determinado município pretende adquirir medicamento produzido por uma única indústria farmacêutica, então o responsável pela licitação deverá considerar o certame dispensável.

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