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#Questão 589448 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

Os entes da federação podem legislar concorrentemente sobre a legislação ambiental. Assim, mostra-se importante o conhecimento da legislação distrital sobre a política ambiental do Distrito Federal. Com base nessa informação e considerando política ambiental distrital específica para a utilização de recursos naturais, tais como cascalheiras, pedreiras e calcário, assinale a alternativa correta.

A) Não há nenhum tratamento específico para esses recursos naturais.

B) Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a viabilidade econômica do empreendimento.

C) Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir o pagamento dos recursos extraídos.

D) Deve haver o depósito prévio de valores mobiliários e imobiliários, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.

E) Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.

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