A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da

#Questão 589447 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui inúmeras disposições relativas à legislação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos existentes na LODF.

A) A proteção do meio ambiente restringe-se à vida humana.

B) A promoção da educação ambiental é dever exclusivo do poder público distrital.

C) As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

D) O órgão ambiental deverá divulgar, a cada dois anos, relatório de qualidade da água distribuída à população.

E) Os recursos hídricos do Distrito Federal constituem patrimônio público e privado.

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