Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é compe

#Questão 589358 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal:

A) Conservar o patrimônio público.

B) Organizar e prestar os serviços de interesse local.

C) Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

D) Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.

E) Combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.

15/05/2018 às 01:15h

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Art. 15. Compete privativamente ao Distrito Federal:

VI - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

08/08/2018 às 10:59h

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Alternativa A. Competência comum
Alternativa B. Competência privativa.
Alternativas C e D. Competência concorrente.
Alternativa E. Competência comum.

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