Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre os

#Questão 589357 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre os fundamentos e organização dos Poderes e do Distrito Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Um dos valores fundamentais do Distrito Federal é a preservação do princípio da igualdade racial e social.

B) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico‐social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

C) É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

D) Um dos objetivos prioritários do Distrito Federal é garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

E) A soberania popular será exercida pelo sufrágio censitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

08/08/2018 às 10:53h

2 Votos

Alternativa E é a INCORRETA:

Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: I ? plebiscito; II ? referendo; III ? iniciativa popular.

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