Segundo a Resolução Conama no 369, o órgão ambiental
#Questão 589295 -
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais,
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,
VUNESP,
2016,
MPE/SP,
Analista Técnico e Científico
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