No que diz respeito à cooperação jurídica internacion

#Questão 588985 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Advocacia-Geral da União - AGU, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue os próximos itens. A AGU é a autoridade central federal que deve dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

  • 23/01/2019 às 07:19h
    0 Votos

    Isso não tem nada a ver com a AGU.

  • 23/01/2019 às 07:20h
    0 Votos

    Cada Estado contratante designará uma Autoridade Central encarregue de dar cumprimento às obrigações decorrentes da presente Convenção

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis