À luz da legislação pertinente à organização admini

#Questão 588984 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Advocacia-Geral da União - AGU, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue os seguintes itens. A Secretaria-Geral de Contencioso é o órgão de direção superior da AGU competente para subsidiar as informações a serem prestadas pelo presidente da República ao STF em mandados de segurança, tendo em vista a sua atribuição de assistência na representação judicial da União perante referido tribunal.

  • 23/01/2019 às 07:16h
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    Secretaria-Geral de Contencioso - SGCT - possui como principal missão patrocinar a defesa da União e de autoridades públicas e atuar proativamente na proteção do interesse público perante o Supremo Tribunal Federal. No desempenho de suas atividades, a SGCT tem como foco a obtenção de resultados que assegurem a melhor atuação da União, bem como a manutenção das políticas públicas questionadas perante a mais alta Corte do país.

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