Resolução – RDC/Anvisa nº 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos/ Portaria nº 485, de 11 de novembro de 2005, que aprova a NR 32. Portaria nº 29, de 17 de dezembro de 2013, que aprova o manual técnico para o diagnóstico da infecção pelo HIV em adultos e crianças e dá outras providências. A RDC e a Portaria são:
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