Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opç

#Questão 588880 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

A) Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.

B) O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias.

C) A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.

D) O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.

E) Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.

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