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#Questão 588827 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Provimento Geral da Corregedoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens a seguir. Fará jus ao atendimento preferencial para redução a termo nos juizados especiais cíveis homem que, na ocasião do atendimento, estiver acompanhado da esposa grávida, ainda que esta não seja parte na causa a ser ajuizada.

  • 01/07/2021 às 05:47h
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    Segundo o artigo 23, §1º, o benefício de atendimento preferencial para redução a termo nos juizados especiais somente se aplica AO TITULAR DA AÇÃO, não se aplica para TERCEIRO nem ACOMPANHANTE.

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