A ComissaÞo Corregedora Tripartite (CCT) funciona junto

#Questão 588670 - Legislação decretos, Decreto n 1.651/1995, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Médico Auditor

A ComissaÞo Corregedora Tripartite (CCT) funciona junto ao DENASUS – Componente Federal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), conforme estabelecido no § 2º do art. 4º do Decreto nº 1.651/95. Seus membros saÞo designados mediante portaria do Ministro de Estado da Sauìde.

Cabe à Comissão Corregedora Tripartite, EXCETO

A) resolver os impasses surgidos no âmbito do SNA.

B) indicar pessoal técnico capacitado para atuar na auditoria do SUS.

C) identificar distorçoÞ es no SNA e propor aÌ direçaÞ o correspondente do SUS a sua correçaÞo.

D) requerer dos oìrgaÞos competentes providências para a apuraçaÞo de denuìncias de irregularidades, que julgue procedentes.

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