Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999. O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.
Art. 9º, § 18. Não descaracteriza a condição de segurado especial:
IV - a participação como beneficiário ou integrante de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo;
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