Com relação ao segurado especial e ao segurado facultat

#Questão 588653 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Técnico do Seguro Social

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999. O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.

  • 22/05/2019 às 09:58h
    1 Votos

    Art. 9º, § 18. Não descaracteriza a condição de segurado especial:


    IV - a participação como beneficiário ou integrante de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo;   

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