A adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desb

#Questão 588637 - Legislação decretos, Decreto nº 5.378/ 2005, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

A adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, cuja finalidade é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos aos cidadãos e aumento da competitividade do País, é

A) compulsória para os órgãos integrantes da Administração direta federal e facultativa para as entidades da Administração indireta.

B) possível, em caráter voluntário, por organizações privadas e cabível para os órgãos e entidades da Administração pública federal, mediante adesão ou convocação.

C) obrigatória para órgãos e entidades de outras esferas federativas que celebrem convênios ou contratos de programa com a União.

D) sempre voluntária, quer para os órgãos e entidades da Administração pública federal, quer para os integrantes de outras esferas de governo.

E) cabível para as entidades da Administração indireta apenas se as mesmas firmarem contrato de gestão com o Ministério Supervisor.

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