Com relação ao sistema interamericano de proteção dos

#Questão 586809 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue os seguintes itens. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americano — detém, juntamente com os Estados-partes do Pacto de San José da Costa Rica, competência exclusiva para a propositura de ações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

  • 16/08/2019 às 02:56h
    9 Votos

    Qualquer pessoa pode levar assunto à Comissão desde que esgotados os recursos em seu próprio "Estado", porém , Somente a comissão e Estados membros podem levar assuntos pautados à corte , seguidos das prevalências .


     

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