Com relação ao sistema interamericano de proteção dos

Temos aqui uma pegadinha do CESPE, que já esclarecemos também na questão acima.

Isso porque a homologação de sentença pelo STJ refere-se às sentenças estrangeiras, conceito no qual não estão incluídas as sentenças proferidas por tribunais internacionais (e não estrangeiros), como é o caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Quanto a essas sentenças internacionais, não há necessidade de homologação para que possam elas ser executadas em território nacional.

Incorreta, portanto, a alternativa.