Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor

#Questão 586729 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,

A) o empresário e o contador deverão ser considerados pelo fisco responsáveis tributários, e não contribuintes.

B) para a caracterização da conduta como crime contra a ordem tributária, é necessária a inscrição do empresário em dívida ativa.

C) o contador não poderá ser responsabilizado na esfera penal, pois não atuou diretamente na infração.

D) o contador deverá ser considerado pelo fisco responsável tributário pela infração fiscal praticada.

E) o empresário e o contador praticaram crime contra a ordem tributária.

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