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O princípio da não cumulatividade é
#Questão 586719
-
Direito Tributário
,
Princípios Tributários
,
FCC
,
2016
,
PGE/MT
, Procurador do Estado
O princípio da não cumulatividade é
A) O princípio da não cumulatividade é
B) princípio de tributação por meio do qual se pretende evitar a assim chamada “tributação em cascata” que onera as sucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo.
C) técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU.
D) suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.
E) um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, à medida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado ao valor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem.
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