Sobre competência tributária e capacidade tributária a

#Questão 586707 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:

A) A competência tributária é delegável por lei.

B) A capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.

C) O Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias.

D) A capacidade tributária ativa é exclusiva do ente político definido na Constituição Federal.

E) Somente o ente político competente para instituir o tributo pode ser titular da capacidade tributária ativa.

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