Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, s

Letra C.

Art. 1º lei 116.

O ISSQN de competência dos Municípios e do distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Incide sobre importação de serviço ou iniciada no exterior e concluída aqui.

Art. 2º Não incide sobre.

1. Exportações de serviços.

(Não se enquadra os serviços desenvolvidos no brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feto por residente no exterior.)

1. Relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

• Valor intermediado no mercado de título e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.