De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Impos

#Questão 586688 - Direito Tributário, Impostos, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Fiscal de Tributos

De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A incidência depende da denominação dada ao serviço prestado.

B) Incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

C) Tem como fato gerador a prestação de serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

D) Incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

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