Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescri

Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

  • 12/04/2018 às 03:03h
    6 Votos

    A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA, VISTO QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO O ART. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

  • 02/03/2017 às 09:11h
    0 Votos

    Alternativa - A
    Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)

    I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000)

    Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.

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