Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de gr

#Questão 586663 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

A) De acordo com entendimento atualizado do STF, a norma que prevê o direito de greve dos servidores públicos é de eficácia limitada, dependendo o exercício desse direito de norma infraconstitucional.

B) Sindicato é entidade de direito social que não pode sofrer interferência estatal acerca de sua fundação, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aquisição de personalidade jurídica civil.

C) O sindicato da categoria econômica é formado pela existência de similitude de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.

D) Acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo pactuado entre sindicatos de categorias opostas que visam estipular condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

E) Segundo o TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho.

26/10/2017 às 07:38h

2 Votos

A SÚMULA 277 DO TST,REZA QUE AS CLÁUSULAS NORMATIVAS DOA ACORDO COLETIVOS OU CONVENÇÕES COLETIVS INTEGRAM OS CONTRATOS INDIVIDUAIS DETRABALHO E SOMENTE PODERÃO SER MODIFICADAS OU SUPRIMIDAS MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

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