Minerva foi admitida em 2010 para trabalhar como corretor

#Questão 586595 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Minerva foi admitida em 2010 para trabalhar como corretora para a empresa Gama Participações Imobiliárias S/A. Após dois anos, ela passou a exercer o cargo de confiança de gerente de corretores, em razão de afastamento por acidente de trabalho do gerente Dionísio, recebendo gratificação de função. Dezoito meses após essa substituição, Minerva foi revertida ao cargo efetivo ocupado anteriormente de corretora, deixando o exercício de função de confiança, em decorrência do retorno ao trabalho de Dionísio, deixando de receber a gratificação de função. Conforme previsão legal e sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à Minerva, a hipótese apresentada:

A) será considerada alteração unilateral prejudicial, o que implica em irregularidade, cabendo indenização prevista em lei no valor da gratificação de função que passa a ser incorporada ao seu salário.

B) resultará em pagamento complementar, nunca inferior a 25% do seu salário normal, em razão de modificação contratual lesiva.

C) somente será revestida de regularidade caso tenha havido anuência formal de Minerva, com participação do sindicato profissional.

D) é regular porque não será considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, sem qualquer consequência pecuniária.

E) somente será possível se decorrer da real necessidade de serviço, caracterizando alteração unilateral lícita e prevista em lei, mas incorporando 50% da gratificação de função para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses do exercício da função de confiança.

03/08/2017 às 09:48h

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A Súmula 372 do TST trata da supressão ou redução, garantindo a gratificação aos empregados que exerceram função por 10 anos ou mais, sendo assim no caso, 18 meses, não é considerado alteração unilateral a supressão, conforme artigo 468 da CLT.

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