Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem. Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente intimados o réu e o seu defensor, seja ele público, dativo ou constituído; todavia, o prazo para eventual recurso fluirá a partir da intimação do réu, quando se dá por aperfeiçoado o procedimento de cientificação da decisão.

  • 12/01/2019 às 06:56h
    18 Votos

    Gabarito: Errada assertiva pela metade, pois entende se que (STF) na sentença e coisa julgada para que haja cientificação, deverá sempre haver dupla intimação; quanto para o réu, quanto para seu defensor para que o prazo recursal comece a contar a partir da última intimação.


    Ou seja: 


     


    Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente intimados o réu e o seu defensor, seja ele público, dativo ou constituído; todavia, o prazo para eventual recurso fluirá a partir da intimação do réu, quando se dá por aperfeiçoado o procedimento de cientificação da decisão. 


     


    Espero ter ajudado


    Bons estudos


     

  • 13/09/2019 às 04:01h
    2 Votos

    Quer dizer que o erro da questão esta aqui:o prazo para eventual recurso fluirá a partir da intimação do réu?


    Pois segundo Sabrina gomes  em seu esclarecimento  a respeito da questão abordada, o correto seria: para que o prazo recursal comece a contar a partir da última intimação.


    É isso ou tem mais algum equivoco na questão?

  • 06/08/2020 às 02:18h
    -2 Votos

    Fluirá apartir do Defensor. Geralmente é dativo...

  • 23/01/2020 às 10:46h
    -2 Votos

    Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente intimados o réu e o seu defensor, seja ele público, dativo ou constituído; todavia, o prazo para eventual recurso fluirá a partir da intimação do réu, quando se dá por aperfeiçoado o procedimento de cientificação da decisão.


    Do meu ponto de vista, o erro está em ''aperfeiçoado o procedimento de cientificação da decisão''. O prazo corre independentemente de qualquer confirmação do recebimento da intimação

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