Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha

#Questão 586571 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO, um desembargador estadual aposentado, um vereador e um militar das Forças Armadas. Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito

  • 09/02/2018 às 12:52h
    3 Votos

    CPP_Art. 221: § 1o O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.

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