Com relação à prisão temporária, assinale a opção

#Questão 586566 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

A) A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício ou mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.

B) Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz.

C) São três os requisitos indispensáveis para a decretação da prisão temporária, conforme a doutrina majoritária: imprescindibilidade para as investigações; existência de indícios de autoria ou participação; e indiciado sem residência fixa ou identificação duvidosa.

D) É cabível a prisão temporária para a oitiva do indiciado acerca do delito sob apuração, desde que a liberdade seja restituída logo após a ultimação do ato.

E) A prisão temporária poderá ser decretada tanto no curso da investigação quanto no decorrer da fase instrutória do competente processo criminal.

16/01/2018 às 10:45h

6 Votos

A) ERRADA. A prisão temporária não pode ser decretada de oficio pelo juiz.
B) CORRETA
C) ERRADA. Os requisitos são imprescindibilidade para as investigações, indiciado sem residência fixa e INDICIADO SEM QUALIFICAÇÃO CONHECIDA.
D) ERRADA. Os requisitos estão acima.
E) ERRADA. A prisão temporária só pode ser decretada durante o inquérito policial.

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