Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiâ

#Questão 586552 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – GO. A vítima do crime, Artur, maior e capaz, é residente e domiciliada em Mineiros – GO.

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar eventual ação privada proposta por Artur contra Cláudio será

  • 07/02/2018 às 09:48h
    8 Votos

    A assertiva contempla os dois locais, tanto onde se consumou a infração quanto da residencia do réu.
    CPP_ Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
    CPP_Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

  • 23/02/2017 às 09:09h
    2 Votos

    Gabarito: A - art. 73 do CPP

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