Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes.

#Questão 586533 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou prove ser portador de doença grave que cause extrema debilidade.

  • 04/09/2019 às 01:49h
    4 Votos

    poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: "I – maior de 80 (oitenta) anos; II – extremamente debilitado por motivo de doença grave; III – imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; IV – gestante; V – mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos

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