Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do

#Questão 586505 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.

A) Conforme o entendimento da doutrina majoritária, o princípio da insignificância afeta a tipicidade formal.

B) Em se tratando do crime de contrabando, é possível a aplicação do princípio da insignificância.

C) Independentemente do valor do tributo sonegado em decorrência de crime de descaminho, é possível a aplicação do princípio da insignificância.

D) A reiteração delitiva impede a aplicação do princípio da insignificância em razão do alto grau de reprovabilidade do comportamento do agente.

E) Para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se a satisfação de um único requisito: ausência de periculosidade social da ação.

22/10/2019 às 09:38h

2 Votos

"requisitos definidos pelo STF: (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada..."

09/07/2020 às 12:27h

0 Votos

Alo voce, guerreiro (a), por amor ao debate, o pcp da insignificancia afeta a tipicidade MATERIAL, isto e, efetiva lesao ao bem juridicio penal

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