Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de pro

Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.

  • 07/09/2018 às 12:39h
    2 Votos

    A. De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.
    No CPP pode haver analogia in malam partem.
    B. No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.
    Uma das características do sistema inquisitivo, não adotado pelo nosso ordenamento processual, é a utilização da confissão como prova máxima, ou a rainha das provas. Ou seja, uma vez tendo havido confissão, seriam desnecessárias quaisquer outras provas para que o acusado pudesse ser condenado.Além disso, no sistema inquisitivo, como regra, há predomínio de procedimentos escritos (e sigilosos), não havendo espaço para debates orais.
    C. A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.
    No CPP pode interpretação extensiva.
    D. A interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.
    Isso é analogia.
    E. Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.
    A natureza do diploma (Código de Processo Penal ou Código Penal ou outro diploma, CPC) realmente não tem importância, mas, cuidado com isso, a importância reside na natureza da norma, pois se for norma processual material, que abriga natureza penal e processual penal, não cabe aplicação analogica em prejuízo do acusado.

  • 19/01/2018 às 05:32h
    1 Votos

    B. No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.

  • 07/09/2018 às 12:33h
    0 Votos

    Uma das características do sistema inquisitivo, não adotado
    pelo nosso ordenamento processual, é a utilização da confissão como ?prova
    máxima?, ou a ?rainha das provas?. Ou seja, uma vez tendo havido confissão,
    seriam desnecessárias quaisquer outras provas para que o acusado pudesse ser
    condenado.
    Além disso, no sistema inquisitivo, como regra, há predomínio de procedimentos
    escritos (e sigilosos), não havendo espaço para debates orais.

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