Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de pro
A. De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.
No CPP pode haver analogia in malam partem.
B. No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.
Uma das características do sistema inquisitivo, não adotado pelo nosso ordenamento processual, é a utilização da confissão como prova máxima, ou a rainha das provas. Ou seja, uma vez tendo havido confissão, seriam desnecessárias quaisquer outras provas para que o acusado pudesse ser condenado.Além disso, no sistema inquisitivo, como regra, há predomínio de procedimentos escritos (e sigilosos), não havendo espaço para debates orais.
C. A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.
No CPP pode interpretação extensiva.
D. A interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.
Isso é analogia.
E. Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.
A natureza do diploma (Código de Processo Penal ou Código Penal ou outro diploma, CPC) realmente não tem importância, mas, cuidado com isso, a importância reside na natureza da norma, pois se for norma processual material, que abriga natureza penal e processual penal, não cabe aplicação analogica em prejuízo do acusado.
Uma das características do sistema inquisitivo, não adotado
pelo nosso ordenamento processual, é a utilização da confissão como ?prova
máxima?, ou a ?rainha das provas?. Ou seja, uma vez tendo havido confissão,
seriam desnecessárias quaisquer outras provas para que o acusado pudesse ser
condenado.
Além disso, no sistema inquisitivo, como regra, há predomínio de procedimentos
escritos (e sigilosos), não havendo espaço para debates orais.
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