A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdic

#Questão 586485 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.

  • 06/11/2018 às 01:12h
    10 Votos

    De acordo com o  inciso LVII do artigo 5º da Constituição, "ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ou seja, deve-se aguardar o trânsito em julgado da sentença e não o seu pronunciamento.

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