Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis

#Questão 586474 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

A) Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

B) instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.

C) remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

D) remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

E) determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos.

25/01/2018 às 04:29h

10 Votos

Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

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