Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de

#Questão 586473 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.

  • 29/03/2018 às 03:57h
    4 Votos

    Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá

  • 12/02/2020 às 11:45h
    -4 Votos

    A opção B está errada.

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