A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxilia

A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue os próximos itens com base nas disposições do Código de Processo Civil. Incumbe ao escrivão dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo a quem demonstrar interesse nos autos, sendo ou não parte ou procurador.

  • 04/05/2020 às 12:45h
    3 Votos

    Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
    I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;
    II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
    III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;
    IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
    a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
    b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
    c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
    d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;


     


    Concordo com o Leonardo: a questão deveria estar certa.

  • 30/03/2020 às 04:28h
    2 Votos

    Art 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:


    V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho;


    A questão deveria estar certa

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