Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

#Questão 586326 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Fábio ajuizou ação ordinária contra Cláudio, que foi citado por meio de carta precatória. Assertiva: Nesse caso, o prazo para a resposta de Cláudio começa a correr a partir da data da juntada, aos autos principais, da carta precatória devidamente cumprida.

  • 07/11/2019 às 12:46h
    8 Votos

                                  LUIZ CARLOS JUNIOR          


    Qual o início da contagem dos prazos?


    Se não existir nenhuma estipulação em contrário, será considerado como início do prazo:


    A data em que for juntado a comunicação em cartas precatórias, rogatória ou de ordem ou a data da juntada da carta nos autos de origem quando devidamente cumprida.


    Assim, em regra, os prazos serão contados excluindo o dia de começo e incluindo a data final e serão considerados somente os dias úteis.

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