Conforme interpretação do STJ, assinale a opção corre

#Questão 586299 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme interpretação do STJ, assinale a opção correta a respeito das regras processuais existentes sobre direito probatório.

A) Por violar as garantias inerentes ao devido processo legal, a jurisprudência considera inadmissível que, no processo civil, as partes se utilizem de material probatório produzido em outro processo judicial; por isso, a prova emprestada é meio ilegítimo para a demonstração de fatos.

B) O advogado que atuar em causa própria na qualidade de réu de ação indenizatória poderá, antes de prestar seu depoimento pessoal, assistir ao depoimento do autor porque, nesse caso, a presença durante o ato processual decorre do direito constitucional à ampla defesa.

C) A legislação processual é extremamente rigorosa com a qualidade da prova testemunhal e, portanto, o acolhimento de contradita deve acarretar a dispensa impositiva da testemunha tida por impedida, visto que, nesse caso, o juiz está proibido de colher seu depoimento.

D) Em ACP proposta pelo MP, caberá à parte demandada antecipar os honorários periciais, ainda que não tenha requerido a prova, porque, nesse caso, a parte autora estará dispensada do adiantamento de despesas e encargos financeiros do processo.

E) A denominada ata notarial pode ser usada como meio de prova para demonstrar uso indevido de imagem em sítio eletrônico de Internet, reproduzido na ata e com referência dos dados do acesso, hipótese em que o documento fará prova dos fatos registrados na presença do tabelião.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens