No que diz respeito à atuação do magistrado relacionad

#Questão 586297 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que diz respeito à atuação do magistrado relacionada à atuação das partes e de terceiros no processo civil, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

A) Proposta ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz deverá indeferir, por incompatibilidade com o procedimento, eventual requerimento de reconvenção feito pelo réu com o objetivo de revisão contratual ou devolução de quantias pagas a maior.

B) Caso o réu denuncie à lide sua seguradora em ação de reparação de danos, será vedado ao juiz, em eventual sentença de procedência, condenar a seguradora direta e solidariamente para pagamento da indenização devida à vítima autora da demanda.

C) O deferimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito de ofício pelo magistrado ao verificar, pelos documentos juntados ao processo, que a parte atende a todos os requisitos necessários para a concessão do benefício.

D) Em ação que particular peça o fornecimento de medicamentos apenas em face de estado ou município, será legítima a decisão que indefira o chamamento ao processo da União, por considerar a intervenção um obstáculo inadequado à garantia do cidadão à saúde.

E) Em procedimento monitório no qual a fazenda pública seja ré, o magistrado deverá conceder ao ente público o prazo de quinze dias para oferecer embargos, haja vista inexistir nessa situação prazo diferenciado decorrente de prerrogativa fazendária.

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