O incidente de desconsideração da personalidade jurídi

#Questão 586287 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

B) é obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.

C) acarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.

D) é resolvido por sentença.

E) não suspende o processo, em regra.

12/06/2018 às 04:51h

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Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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