Ricardo ajuizou demanda, pelo rito ordinário, contra emp

#Questão 586280 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Ricardo ajuizou demanda, pelo rito ordinário, contra empresa operadora de plano de saúde, com pedido de adimplemento de obrigação de fazer de trato sucessivo. A empresa ré apresentou contestação, e o autor, na réplica, requereu tutela antecipada, alegando manifesto abuso do direito de defesa da ré. Na audiência preliminar, após tentativa frustrada de conciliação, o juiz concedeu a tutela antecipada por considerar plausível o direito de Ricardo e existente o abuso de direito de defesa. Após a instrução, o magistrado proferiu sentença, confirmando a tutela antecipada e condenando a ré ao pagamento de indenização em razão de atuação protelatória que causou prejuízo ao autor.

Nessa situação hipotética,

A) se decidir recorrer da decisão que concedeu a tutela antecipada, na audiência preliminar, a parte ré deverá interpor agravo de instrumento no prazo de dez dias.

B) a sentença é extra petita, uma vez que, via de regra, o juiz não pode determinar pagamento de indenização por atuação protelatória, matéria que deveria ser objeto de discussão em outro processo judicial.

C) como se trata de obrigação de trato sucessivo, não há formação de coisa julgada material da sentença determinativa.

D) a tutela antecipada com fundamento no abuso do direito de defesa somente poderia ter sido concedida se houvesse sido demonstrada a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

E) o magistrado cometeu error in procedendo ao conceder a tutela antecipada na audiência preliminar, haja vista que a finalidade dessa audiência é somente conciliar as partes.

13/09/2017 às 03:23h

1 Votos

Questão não consoante com o NCPC

Artigo 1003 - 15 dias - interposição e resposta de apelação, agravo de instrumento; agravo interno; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; agravo em recurso especial ou extraordinário; embargos de divergência.

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