No que concerne a conexão, competência relativa e confl

#Questão 586264 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta.

A) De acordo com o entendimento do STJ, reconhecida a continência entre duas ações civis públicas propostas pelo MPE e pelo MPF, uma na justiça estadual, outra na justiça federal, ambas deverão ser reunidas na justiça federal.

B) As partes podem, no caso concreto, afastar a aplicação da regra de competência relativa por meio de celebração de acordo para a escolha de determinado foro para futuras e possíveis demandas, caso em que a chamada cláusula de eleição de foro não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

C) De acordo com o entendimento do STJ, não é suficiente para caracterizar o conflito de competência a mera possibilidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízos distintos.

D) O MP não tem legitimidade para suscitar conflito de competência.

E) São conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, exigindo-se, consoante o STJ, em relação à causa de pedir, que a identidade entre as ações seja total, condição sem a qual não se configura a conexão.

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