A respeito dos direitos dos idosos, assinale a opção co

#Questão 586255 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos direitos dos idosos, assinale a opção correta.

A) Ao idoso que comprovar não ter meios de manter sua própria sobrevivência é assegurado, mediante requerimento, o recebimento, pelo Estado, de um salário mínimo mensal, a partir da data em que completar sessenta anos de idade.

B) O MP pode promover ação de alimentos de que necessite o idoso, mas não pode atuar como substituto processual nesse tipo de ação.

C) A prioridade na tramitação do processo judicial, caso faleça o idoso, poderá estender-se em favor do cônjuge sobrevivente.

D) Embora A prioridade na tramitação do processo judicial, caso faleça o idoso, poderá estender-se em favor do cônjuge sobrevivente.

E) As transações relativas a alimentos celebradas com o promotor de justiça têm valor de título executivo, depois de homologadas pelo juiz.

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