A respeito de competência absoluta e relativa, segundo l

#Questão 586246 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,

A) a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, pois deve ser alegada pelo réu em exceção de incompetência, em peça apartada, no mesmo prazo da contestação.

B) a competência prevista em lei para a execução fiscal, é de natureza funcional e, assim, absoluta, de modo que pode ser declinada de ofício pelo Magistrado.

C) a incompetência, seja absoluta ou relativa, deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação; todavia, caso não o faça no prazo legal, somente esta última se prorroga.

D) o Código prevê que é possível a reunião de duas ações conexas no juízo prevento, ainda que se trate de competência em razão da matéria, desde que haja interesse público que justifique a união das demandas para único julgamento.

E) a incompetência territorial é relativa e, por isso, não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, razão pela qual se prorroga, caso não seja alegada no momento oportuno.

27/10/2017 às 12:47h

2 Votos

Há duas alternativas corretas nessa questão, a C e a E

10/08/2017 às 08:29h

1 Votos

concordo com a alternativa apresentada como correta, mas onde está o erro na E?
CPC 2015

18/06/2018 às 04:24h

0 Votos

Tratando-se do critério territorial, em regra, a competência é relativa, SALVO as exceções previstas no art. 47, CPC (baseadas na situação do imóvel)

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