o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a con

#Questão 586229 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

A) o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

B) o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada.

C) não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público.

D) na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

E) a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

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