Com relação aos procedimentos especiais e ao processo d

#Questão 586226 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue os próximos itens. É cabível, segundo o STJ, o ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública, com o objetivo de receber nota promissória prescrita, emitida por ente público e vencida há quatro anos.

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