A respeito das normas processuais civis pertinentes a jur

#Questão 586219 - Direito Processual Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes. O novo CPC aplica-se aos processos que se encontravam em curso na data de início de sua vigência, assim como aos processos iniciados após sua vigência que se referem a fatos pretéritos.

  • 20/09/2019 às 09:59h
    1 Votos

    Vide art. 14 do CPC.

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